Na mesma semana em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assina um decreto que pretende acabar com dezenas de conselhos da administração federal que contam com a participação da sociedade civil, a Câmara Municipal de Niterói, através do vereador Leonardo Giordano (PcdoB) aprova a realização de seis audiências públicas para aumentar a escuta da população. O Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, extingue 35 conselhos, dentre eles o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT) e o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI).

“Aprovamos seis audiências públicas na mesma semana em que o governo federal fechou 35 conselhos de escuta da população brasileira. Num movimento contrário, ao invés de diminuir a escuta do povo, o que a Câmara de Niterói está fazendo é aumentar a escuta, realizar audiências públicas e valorizar o controle social sobre os parlamentares”, explica Leonardo.

As audiências públicas irão discutir a proibição da dupla função de motorista e cobrador nos ônibus, as iniciativas vigentes em economia solidária, o decreto que cria regras para realização de atividades no Campo de São Bento, a municipalização do cinema Icaraí, os problemas dos artesãos e artesãs e as regras para plantio e poda das árvores.

A Constituição Federal de 1988 prevê a participação popular na gestão pública como pressuposto do sistema democrático. No texto, foi adotada a chamada democracia representativa através de mecanismos populares, sendo exercida conjuntamente pelo povo e por seus representantes, eleitos por esses, mas principalmente diretamente pelo povo, pois o próprio texto da Constituição Federal prevê o povo como detentor do poder do qual emana (art. 1º, parágrafo único).

As datas das audiências públicas serão divulgadas em breve.