O vereador Leonardo Giordano (PCdoB) quer garantir uma renda mínima emergencial para os empreendedores da Economia Popular Solidária de Niterói como forma de reduzir os impactos provocados pelo Coronavírus. O novo Projeto de Lei, protocolado nesta terça-feira, 17, autoriza o Poder Executivo a destinar 50% do valor do salário mínimo atual a empreendimentos que estejam registrados no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Justo (CADSOL). A periodicidade do auxílio deverá ser mensal, pelo menos enquanto perdurarem as consequências do Estado de Emergência decretado na manhã de hoje pelo governador Wilson Witzel (Decreto Estadual nº 46.973/20). O projeto prevê que as despesas saiam do Fundo Soberano dos Royalties do Petróleo.

Para Giordano, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária da Câmara Municipal, a baixa circulação levará ao consequente baixo consumo, impactando severamente os empreendimentos econômicos solidários da cidade. “Esses empreendimentos que foram impedidos de comercializar sua produção em razão das medidas de contenção e isolamento social dependem do consumo das pessoas para terem sua renda. Sem dúvida, os cuidados com a prevenção são fundamentais para preservar a vida, mas seus efeitos podem e devem ser mitigados pelo Poder Público”.

Na manhã de hoje o prefeito Rodrigo Neves publicou um decreto que suspende, por 30 dias, a visitação pública de diversos equipamentos da cidade, dentre eles o Campo de São Bento, Horto do Fonseca, do Barreto e de Itaipu, locais que costumam abrigar feiras de artesanato e produtos orgânicos.