Desde 1984, Niterói não tem uma relação entre o crescimento urbano e o número de táxis disponíveis à população. Procurado pela Associação Niteroiense dos Taxistas Auxiliares e pela Nit Taxi, o vereador Leonardo Giordano (PT) ouviu, em setembro de 2013, a demanda dos trabalhadores do setor, que reivindicam a readequação do número de taxistas atuando na cidade. Eles querem a distribuição gradativa de novas permissões. A Indicação Legislativa 2385/2013 visa suprir – a médio prazo – a carência deste meio de transporte para os usuários, transformando motoristas auxiliares em permissionários. Em parceria com Leonardo, a Associação criou o Projeto de Lei 187/2013, para viabilizar uma nova forma de se trabalhar com táxis, fixando o 1º de janeiro de cada ano como data-base para a atualização anual das tarifas dos serviços. 

Atualmente, os motoristas auxiliares pagam, diariamente, entre R$ 100 e R$ 150 a proprietários de carros (permissionários) para trabalhar ou alugam apenas a permissão, pagando-se, mensalmente, entre R$ 1000 e R$ 1200.

“Não é justo alguém começar o dia de trabalho devendo. A proposta vem para firmar a garantia dos direitos desses profissionais. O taxista é um trabalhador autônomo e merece ter seu direito respeitado. Consideramos esta medida necessária. É uma questões de justiça” – destacou o parlamentar.

Segundo o presidente da Associação, Sandro Moura, é necessário se fazer justiça, distribuindo-se as primeiras permissões a profissionais que já estejam atuando na praça como auxiliares, mas que nunca foram permissionários, de forma transparente e pública, com acompanhamento da sociedade civil. 

“Estamos reivindicando esta medida junto ao poder público desde 2004” – destacou.