Projeto quer tornar obrigatória afixação de placa informativa em obras
Publicado em:Para Giordano, é de extrema importância assegurar dados sobre a publicidade da obra e a sua transparência para a população
O mandato do vereador Leonardo Giordano (PT) aprovou, em 1ª discussão na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 190/2013, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nos canteiros de obras da cidade. A iniciativa tem como finalidade a transparência de informações básicas e a maior acessibilidade na identificação da regularidade dos empreendimentos no município.
“Funcionará, portanto, como um meio eficaz e direto a informações que são pertinentes para o povo e as autoridades interessadas”, explica.
No projeto constam as informações necessárias que devem aparecer nas placas, como: autorizações e licenças concedidas pelos poderes públicos, nome do técnico e/ou empresa responsável, expectativa de duração, expectativa de valores a serem gastos e geração de empregos garantidos, em números reais.
As placas devem ter dimensões suficientes para que possam ser lidas à boa distância, além de afixadas em locais de ampla e perfeita visualização geral.
Para ser aprovada, a iniciativa ainda precisa da sanção do prefeito Rodrigo Neves.