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Nova lei cobra transparência na divulgação da validade de produtos perecíveis

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Mandato do vereador Leonardo Giordano é o que mais apresentou projetos e o que mais obteve êxito em aprovações

Agora é lei. Supermercados e estabelecimentos comerciais de Niterói são obrigados a afixar cartazes informativos sobre a validade de produtos perecíveis. O PL 223/2013, de autoria do vereador Leonardo Giordano (PT), preconiza também que os cartazes devem conter informações educativas e esclarecedoras sobre a validade das mercadorias. Os cartazes – que devem ser afixados em áreas de fácil visibilidade – terão que orientar os consumidores sobre as consequências da utilização das mercadorias após o prazo da garantia de qualidade.

“Cabe ao Poder Público tomar as devidas providências no sentido de alertar a população sobre os riscos oriundos da negligência dessas orientações, sobretudo na compreensão da relação cidadã frente aos direitos do consumidor”, explica Giordano.

Segundo a recepcionista e dona de casa Cristiana Sena, é muito comum encontrar promoções em produtos com a validade vencida, ou perto do vencimento. “Algumas embalagens nem informam a data, ou quando informam são em letras pequenas, difíceis de enxergar. Acho muito importante a aprovação dessa lei, pois traz transparência e faz com que os comerciantes passam a se preocupar mais com a saúde dos consumidores”.

Alimentos vencidos podem esconder uma série de bactérias e causar, dentre outros sintomas, náusea, vômito, diarreia e cólica.

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