Projeto de Lei garante transparência na gestão da saúde e força na fiscalização popular

Através do Projeto de Lei 333/2013, o vereador Leonardo Giordano quer garantir que o próprio usuário da saúde pública do município possa fiscalizar e formular denúncias caso identifique a falta de profissionais nas unidades de saúde. A iniciativa institui a política de inserção de placas informativas com a escala diária de médicos que prestarão atendimento e as suas respectivas especialidades.

“A presente proposição, caso aprovada, trará para Niterói o pioneirismo da fiscalização popular na saúde pública, garantindo à população o poder de fiscalizar e formular denúncias por conta própria, caso seja identificada a falta de profissionais ou o não atendimento pleno às demandas”, explica.

O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara Municipal.