Em audiência pública realizada nesta sexta-feira, dia 21, o vereador Leonardo Giordano (PT) e os trabalhadores que atuam nas ruas de Niterói no período das 20h às 5h debateram, na Câmara Municipal, a regulamentação do comércio desenvolvido durante a noite, em nossa cidade. Autor do Projeto de Lei 253/2013, o parlamentar quer, em parceria com os ambulantes noturnos, regulamentar e proteger a atividade no município.

“Achamos que vocês, trabalhadores que atuam na noite de Niterói, prestam um grande serviço para a cidade. Queremos provocar a Câmara e toda a população para que comecemos, juntos, uma caminhada para regulamentar essa atividade” – destacou Giordano.

Evandro Barreto trabalha como cheff nas ruas de São Francisco. Para ele, o trabalho do ambulante noturno leva segurança ao cidadão.

“Este projeto, que regulamenta o trabalho de quem atua à noite, pode ampliar a visão acerca de nossa atividade. Podemos, inclusive, criar a possibilidade de mais um produto turístico para a cidade, atraindo pessoas de fora para conhecer Niterói!” – ressaltou.

Para o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Luis Vieira, mais que obter licença, o objetivo de sua pasta é fazer com que os trabalhadores se desenvolvam:

“O procedimento da Secretaria tem por padrão reconhecer quem trabalha. Temos de fazer um recenseamento e já fizemos algumas reuniões para discutir como se proceder o licenciamento. A segunda parte é a formalização. É importante, também, que os ambulantes se formalizem como empreendedores individuais” – destacou.

Caso aprovada, a lei específica para comércio ambulante noturno – inédita no Brasil – cria respaldo legal para cadastramento do trabalhador e a prestação de serviços básicos fundamentais, que assegurem a dignidade do ambulante, munindo-o com energia elétrica, coleta regular de lixo e banheiros públicos. O projeto prevê ainda um mapeamento de espaços que possuem potencial para o comércio ambulante, no objetivo de expandir a atividade de forma regularizada, trazendo mais segurança para os trabalhadores e a população. Atualmente, há casos de pessoas que estão há 30 anos trabalhando nas ruas, mas sem regularização.