No último dia 1º, os vereadores votaram, na Câmara Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa a 2015. Deliberando em temas como cultura urbana nas praças, saúde mental, um aplicativo de celular para coibir a violência contra as mulheres e equipamentos culturais nas zonas Norte e Oceânica de Niterói, o vereador Leonardo Giordano (PT) apresentou, neste ano, 33 emendas à LOA.

O mandato atingiu quase que o dobro da quantidade de propostas relativas ao ano passado, quando foram apresentadas 17, no total; com 10, aprovadas e executadas em 2014, aqui no município:

A emenda 108/2013 reforça o apoio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE – Niterói); a 114/2013 operacionaliza a Comissão Municipal da Verdade; a 116/2013 apoia a realização da Semana da Memória, Verdade e Justiça; a 119/2013 reforça o combate à homofobia; a 127/2013 apoia as manifestações religiosas; a 130/2013 incentiva as feiras de artesanato; a 133/2013 valoriza o patrimônio histórico, artístico e arqueológico; a 137/2013 operacionaliza a Companhia de Ballet de Niterói; a 141/2013 apoia a manutenção dos equipamentos esportivos e a 144/2013, o programa Viva Idoso.

O que é a LOA?

No objetivo de atingir objetivos para políticas públicas da Prefeitura, a LOA é um instrumento de gestão que – compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Pluri Anual – realiza um diagnóstico físico e financeiro, capaz de estimar a arrecadação e fixar as despesas programadas para o ano seguinte.