Iniciativa, do vereador Leonardo Giordano, garante à mulher direito de amamentar em público

O vereador Leonardo Giordano (PT) conseguiu aprovar, na noite de ontem (06/08), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 076/2015, que garante à mulher o direito de amamentar em público e estabelece ainda uma multa para os locais que tentarem coibir a amamentação.

“Queremos defender, assegurar e estimular o direito das mulheres de amamentar em qualquer lugar, seja no local do seu trabalho, em algum órgão público ou restaurante. Essa lei está em consonância com a semana mundial de aleitamento materno. Em abril, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou lei de igual teor”, defende o vereador.

Para Giordano, além de assegurar um direito da mulher e do bebê, a lei também garante a segurança alimentar, já que o aleitamento fortalece a saúde das crianças, diminuindo drasticamente os índices de mortalidade infantil.

A lei segue agora para a sanção do prefeito Rodrigo Neves. Caso seja aprovada na íntegra, os estabelecimentos que causarem algum tipo de constrangimento à mulher que quiser amamentar pagarão uma multa de R$ 418,35. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.