De autoria do vereador Leonardo Giordano, leis instituem metas para a redução de emissão de gases causadores do efeito estufa

O mandato do vereador Leonardo Giordano (PCdoB) conseguiu aprovar, em 2009 e em 2012, duas leis de combate ao aquecimento global no município. A Lei 2.635/2009, que institui a Política Niteroiense de Combate ao Aquecimento Global, tem por objetivos reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa e maximizar os benefícios resultantes de mudanças na matriz energética do País. Já a Lei 2,913/2012, que cria o Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e demais Gases Veiculares de Efeito Estufa, objetiva o incentivo da melhor utilização de combustíveis fósseis e o aumento do consumo de biocombustíveis.

Elas podem ser visualizadas na íntegra, nos links abaixo:

Lei nº 2635/2009;

Lei nº 2913/2012.