Lei do Ventre Livre foi a primeira de caráter abolicionista no Brasil
Publicado em:No dia 28 de setembro é comemorado o Dia da Lei do Ventre Livre. Promulgada em 1871, foi a primeira lei abolicionista do Brasil; libertou todas as crianças nascidas de pais escravos. Foi um marco rumo à Abolição da Escravatura, que aconteceria anos mais tarde, em 13 de maio de 1888.
Nesta data vale refletir sobre as milhares de mães negras que perderam filhos na ignorância da atual política de “guerra às drogas” praticada nas comunidades pobres. Apesar de uma antiga história de lutas contra a violência e a opressão, seguimos tendo um modelo de Polícia Militar truculento, que extermina jovens negros das comunidades – além de serviços sociais que nunca chegam. A Proposta de Emenda à Constituição 51/2013, do Senador Lindberg Farias, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do atual modelo policial.
O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura.