Projeto de Lei do vereador Leonardo Giordano complementa a lei do graffiti, também de sua autoria, e estende a prática para tapumes de obras públicas

O mandato do vereador Leonardo Giordano (PT), aprovou, no dia 2 de setembro, no plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 100/2014, que dispõe sobre a liberação de graffiti nos tapumes que cercam as obras públicas da cidade. O parlamentar já é autor da Lei 3054/2013 que autoriza a pintura de graffiti nos pilares dos viadutos, pontes, passarelas, pistas de skate e muros públicos do município.

“O artista terá livre escolha do desenho a ser feito, respeitando a legislação vigente no país. Mas assim como na nossa lei do graffiti, não estão autorizadas pinturas que propagandeiem a intolerância e o preconceito de qualquer natureza”, complementa Giordano.

A liberação para a prática de graffiti nos tapumes das obras privadas só poderá ser feita mediante a autorização por escrito do dono ou responsável legal da obra.