Projeto garante direitos aos trabalhadores e fortalece a economia local 

Depois de regulamentar o comércio ambulante diurno do Centro da cidade, o vereador Leonardo Giordano (PT) tenta, através do Projeto de Lei 253/2013, regularizar a atividade exercida no período das 20h às 5h. Para o parlamentar, o comércio noturno fortalece a economia local, além de contribuir para a seguranças nas ruas.

“A atividade mantem o local vivo, organizado, iluminado, seguro e com condições dignas para os trabalhadores. Além de assegurar a infra estrutura básica, como energia elétrica e banheiro público, a regularização da atividade noturna pode trazer mais movimento às ruas, já que propomos um estudo para mapear as esquinas com este potencial”, explica Leonardo.

Caso aprovada, a iniciativa vai contemplar centenas de trabalhadores, como Francis Leonardo, que há 15 trabalha como ambulante noturno em Niterói. Com a venda de cachorro-quente, salgado e hambúrguer, ele sustenta dois filhos.

Para ser contemplado pela iniciativa, o trabalhador deve estar cadastrado junto à Administração Municipal e registrado na Previdência. A organização e distribuição do comércio ambulante noturno serão determinadas de acordo com a especificidade de cada região.

Em novembro de 2014, o parlamentar realizou, na Câmara Municipal, uma audiência pública para debater o tema.