Mandato do vereador Leonardo Giordano vem mediando o diálogo entre a categoria, que busca a regularização da atividade e a garantia de direitos, e o governo municipal

Foi em clima de comemoração que as entidades representativas do comércio ambulante de Niterói realizaram, na noite de ontem (7), na Praça São João, no Centro, mais uma assembléia sobre a regularização da atividade. Junto ao mandato do vereador Leonardo Giordano (PT/RJ), a categoria vem lutando pela concessão de licenças e a garantia de direitos. Dezoito pontos propostos pela comissão dos ambulantes foram atendidos pelo governo municipal, dentre eles, o que firma o compromisso de não haver qualquer mudança sem a participação dos representantes.

De acordo com Fábio Lopes da Silva, presidente da Associação Assistencial do Comércio Ambulante do Município de Niterói (Acanit), a atividade é fundamental para o desenvolvimento econômico da cidade. “Entre 2014 e 2015, houve um aumento significativo dos trabalhadores que saíram da informalidade e aderiram ao MEI (Micro Empreendedor Individual), contribuindo, assim, com os impostos compatíveis com a atividade”.

No mês passado, Giordano organizou uma plenária com ambulantes, representantes do governo municipal e da Secretaria de Ordem Pública (Seop) para explicar, passo a passo, o edital do processo de cadastramento e recadastramento lançado pela Prefeitura. Foi na ocasião que as trabalhadoras e os trabalhadores apresentaram os 18 pontos que consideravam importantes para a efetiva melhoria da atividade.

“Acesso ao trabalho digno é um direito de todas as pessoas. Temos atuado em cooperação com as associações em diálogo constante com o governo para construir mediações. Todos os comerciantes ambulantes desejam respeitar regras e padronização a fim de obterem suas regularizações através de licenças. A atual administração tem avançado nessa direção mais que qualquer governo, em muitos anos. Estamos animados com essa caminhada e vamos seguir acompanhado”, comenta Giordano.

Estiveram presentes, representando a classe trabalhadora, a Associação Assistencial do Comércio Ambulante do Município de Niterói (Acanit), a Câmara de Comércio dos Microempreendedores Individuais (Canceirj) e a Associação Niteroiense dos Ambulantes Portadores de Deficiência (ANAPDEF).

Parlamentar também quer regularizar a atividade noturna 

O parlamentar niteroiense luta ainda pela regularização do comércio ambulante noturno, exercido no período das 20h às 5h. Para isso, tenta aprovar o Projeto de Lei 253/2013. Em novembro do ano passado realizou uma audiência pública para discutir propostas que possam normatizar e criar regras à utilização das ruas por atividades que não conflitem com o comércio regular e legitimem o que já é rotineiro.

“O comércio noturno pode manter o local vivo, organizado, iluminado, seguro e com condições dignas para os trabalhadores. Além de assegurar a infra estrutura básica, como energia elétrica e banheiro público, a regularização da atividade noturna pode trazer mais movimento às ruas, já que propomos um estudo para mapear as esquinas com potencial para o comércio noturno”, explica Leonardo.

Caso aprovada, a iniciativa vai contemplar centenas de trabalhadores, como Francis Leonardo, de 33 anos, que há 15 trabalha como ambulante noturno em Niterói. Com a venda de cachorro-quente, salgado e hambúrguer, ele sustenta os dois filhos, uma menina de 17 e um garoto de 12 anos.