O mandato do vereador Leonardo Giordano (PT) conseguiu a publicação da Lei 3040/15, que tomba o conjunto arquitetônico, paisagístico, histórico e etnográfico do Aldeia do Imbuhy. Ela fortalece a defesa pela permanência dos moradores, que correm o risco de serem despejados sem qualquer indenização.

As famílias do Imbuhy descendem de pescadores que estão no local desde antes da construção do forte, tendo servido, inclusive, como olheiros da costa. “É um desrespeito à tradição da comunidade. Vamos seguir na lutar pela manutenção da posse destes moradores nas suas terras”, justifica Giordano.

Segundo os moradores, o objetivo do Exército Brasileiro com a remoção é utilizar a área com finalidades turísticas, o que acontece desde a década de 90. “O Exército explora turisticamente o complexo através da visitação da praia do Imbuí mediante apresentação de carteirinha, além de realizar rodeios e festas abertas ao público. Por que manter a comunidade violaria os padrões de segurança?”, questiona.

O Exército alega que a área é de segurança nacional. Entretanto, as atividades que ocorrem na área são incompatíveis com um local qualificado como de segurança nacional.

História de resistência

A Aldeia do Imbuhy teve importante papel na história do Brasil. Foi lá que a primeira bandeira nacional foi bordada, pela matriarca da comunidade, Dona Flora Simas de Carvalho, e cujos descendentes constituem hoje quase a metade dos habitantes. O resultado do trabalho da Dona Iaiá, como era conhecida, foi hasteado no dia 19 de novembro de 1889, data que ficou estabelecida como o Dia da Bandeira.

As primeiras famílias se estabeleceram no local em meados do século XIX. Até 1964, militares e aldeões viviam em harmonia. Foi a partir do golpe militar que a batalha pelas terras começo, com uma série de proibições que colocaram os moradores em posição de desvantagem.

O fim da ditadura não deu trégua aos sofrimentos vivenciados pelos aldeões. A política de terrorismo e intimidação contra os moradores continuaram, flagrante em diversas situações, como a proibição de uso do telefone público pela comunidade e a proibição de visitas, dentre outras. Nos últimos anos, cerca de 650 moradores já deixaram o local.